1 – Política de Privacidade da Luso Fúnebre
A Luso Fúnebre – Agências Funerárias, Unipessoal Lda, é uma empresa funerária sediada em Portugal, com sede em Rua da República 323, 5370-347 Mirandela, registada com o NIF 517113970.
Deste modo, vimos dar-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade, mediante a qual o informamos dos seus direitos, bem como o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.
Na Luso Fúnebre assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
1.1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Funerária Luso Fúnebre é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico: geral@lusofunebre.pt
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela Luso Fúnebre.
1.2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais
O que são dados pessoais?
São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Quem são os titulares de dados pessoais?
O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pela Luso Fúnebre.
No caso de pessoas coletivas, poderemos ter de recolher o nome e contacto do representante ou ponto de contacto na empresa, no âmbito da execução de um contrato, ou diligencia pré-contratual.
Que categorias de dados pessoais são tratados na Luso Fúnebre?
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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO |
EXEMPLOS |
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INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO |
Dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para pagamento, morada de faturação, data de nascimento, contacto telefónico, e endereço de correio eletrónico. |
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SERVIÇO |
Serviços adquiridos. |
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PERFIL E INTERESSE |
Interesses nos serviços disponibilizados pela Luso Fúnebre. |
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HISTÓRICO DE CLIENTE |
Rácio de satisfação de cliente e resposta a inquéritos de satisfação. |
Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?
A Luso Fúnebre recolhe os seus dados, em regra, para apresentação de uma proposta e consequente celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente celebra um contrato com a Luso Fúnebre para a prestação de um serviço funerário.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a Luso Fúnebre não poderá disponibilizar o serviço em causa pelo que o informaremos da natureza obrigatória do fornecimento dos dados, quando necessário.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
- Quando nos contacta para obtenção de uma proposta ou adquire os nossos serviços;
- Através do website da Luso Fúnebre quando existe um pedido de contacto/informação ou quando faz uma compra online.
1.3 Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela Luso Fúnebre são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Luso Fúnebre.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a Luso Fúnebre, esteja sujeito.
Interesse legitimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da Luso Fúnebre, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Deste modo, a Luso Fúnebre procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:
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FUNDAMENTO LEGAL |
FINALIDADES |
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CONSENTIMENTO |
Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing e ações de informação, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pela Luso Fúnebre, caso pretenda ser convidado/a para as cerimónias eucarísticas anuais realizadas em memória do falecido e, ainda caso pretenda ser informado sobre o levantamento dos restos mortais, para ossário, jazigo ou cremação dentro do mesmo cemitério ou efetuar a sua trasladação para outro cemitério. |
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DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU EXECUÇÃO DE CONTRATO |
Tratamos dados pessoais para efeitos de apresentação de propostas, celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e a Luso Fúnebre, nomeadamente para a elaboração de orçamento e de contrato. |
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CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL |
Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades administrativas e fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação, resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações, entre outros. |
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INTERESSE LEGÍTIMO |
Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento do serviço prestado; no âmbito do pedido de contacto de um cliente ou potencial cliente; para dar resposta a reclamações efetuadas. No âmbito da gestão de clientes. Ainda, para efeitos de envio de convite para as cerimónias eucarísticas anuais e, ainda podemos informá-lo (a) sobre o levantamento dos restos mortais, para ossário, jazigo ou cremação dentro do mesmo cemitério ou efetuar a sua trasladação para outro cemitério. |
Prazo de conservação dos dados pessoais
A Luso Fúnebre conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.
Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.
Podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da Luso Fúnebre, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.
Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela Luso Fúnebre.
Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.
1.4. Transmissão dos seus dados pessoais
A Luso Fúnebre transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Para o efeito, poderão ser partilhados os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, por forma a garantir a prestação do serviço contratado.
Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da Luso Fúnebre, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
A Luso Fúnebre pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: empresas que realizam inquéritos de satisfação, e ainda, autoridades administrativas e fiscais, sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.
Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.
1.5. Hiperligações para outros websites
Alertamos para o facto de a Luso Fúnebre não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao nosso website.
1.6. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares
A Luso Fúnebre garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.
- Direito de Acesso
Tem o direito de obter, da Luso Fúnebre, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
- Direito de Retificação
Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da Luso Fúnebre a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da Luso Fúnebre, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da Luso Fúnebre, bem como nos demais casos legalmente previstos.
- Direito de Portabilidade dos Dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Luso Fúnebre, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a Luso Fúnebre o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
- Direito a retirar o consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito de Oposição
Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a Luso Fúnebre compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
- Direito à Limitação do Tratamento
Em determinadas situações tem o direito de obter da Luso Fúnebre a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a Luso Fúnebre verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da Luso Fúnebre prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
- Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada
A Luso Fúnebre não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados.
De qualquer forma, o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
1.7. Exercício dos seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Carta: Rua da República 323, 5370-347 Mirandela
Correio eletrónico: geral@lusofunebre.pt
Contacto telefónico: 278 999 999 | 919 999 999 | 919 999 999
Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.
1.8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A Luso Fúnebre faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
1.9. Cookies
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.
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1.10. Atualização da Política de Privacidade
A Luso Fúnebre, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, a Luso Fúnebre irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 29 de setembro de 2022.